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O que é uma marca?

Uma marca é um sinal usado para identificar certos bens e serviços como produzidos ou procedentes de uma específica pessoa, ou empresa. Assim, ajuda a distinguir esses produtos e serviços de outros, similares, produzidos por terceiros.

Que tipos de marcas existem?
Existem diversas outras categorias de marcas além daquelas que identificam a fonte comercial de produtos e de serviços.

Marcas coletivas são marcas utilizadas para distinguir produtos ou serviços produzidos ou ofertados por membros de uma associação. Marcas coletivas são utilizadas para identificar os serviços oferecidos pelos membros de uma organização (por exemplo, UAW, para United Auto Workers).

Marcas de Certificação são marcas utilizadas para distinguir bens ou serviços que cumprem com uma série de requisitos e que foram certificados como tal (por exemplo, o símbolo Woolmark, para mostrar que os produtos são fabricados com 100% de lã ? wool em língua inglesa ? e que cumprem com as especificações de qualidade estabelecidas pela Woolmark Company. Essa marca é registrada em 140 países e é licenciada para fabricantes que são capazes de atingir esse padrão de qualidade em 67 países)

Que tipo de proteção é assegurada por uma marca?
Ao titular de uma marca são assegurados os seguintes direitos exclusivos:

* de usar a marca para identificar seus produtos ou serviços;

* de impedir terceiros de usar e de promover a mesma marca ou marca similar para os mesmos ou similares produtos ou serviços;

* de autorizar terceiros a usar a marca (por exemplo, através de contratos de franquia ou de licenciamento) em troca de pagamento.

Durante quanto tempo uma marca registrada é protegida?

O período de proteção varia (geralmente equivale a 10 anos), podendo
ser renovada indefinidamente através do pagamento das taxas respectivas.

Quando você entra com o seu pedido de registro e a marca é publicada da RPI ( REVISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ) se abre um prazo de 60 dias para que terceiros que se julguem prejudicados possam fazer uma oposição a você; caso isso aconteça você tem também 60 dias para se manifestar.

A Solicite Marcas marcas oferece esse suporte técnico sempre tentando oferecer as melhores estratégias para a defesa da marca com o intuito de sucesso para uma resposta de deferimento junto ao INPI.

Lembrando que a manifestação não necessariamente quer dizer que a marca será deferida; mas é de importância considerável quando estiver em analise de exame de mérito, afinal o examinador terá em mãos a oposição sofrida mas junto também a sua manifestação.

O que é desenho industrial?

Um desenho industrial é o aspecto ornamental ou estético de um dispositivo. O desenho pode se constituir de estruturas tridimensionais, como a forma de um componente, ou estruturas bidimensionais, como modelos, linhas ou cores.

Desenhos industriais são aplicados a uma extensa variedade de produtos industriais ou artesanais, tais como instrumentos técnicos e médicos, relógios, jóias, artigos para o lar, dispositivos elétricos, veículos, estruturas arquitetônicas, design têxtil, artigos de lazer e outros artigos de luxo.

Conforme a maior parte das legislações nacionais, para obter proteção um desenho industrial precisa ser visualmente perceptível. Isso significa que o desenho industrial é de natureza essencialmente estética, não protegendo nenhumas funções técnicas do dispositivo onde é aplicado.

Que tipo de proteção é conferida através dos desenhos industriais?

Ao titular de um desenho industrial protegido é atribuído o direito de impedir cópias ou imitações não-autorizadas do seu desenho por terceiros.

Isso inclui o direito de produzir, oferecer, importar, exportar ou vender qualquer produto onde o desenho seja incorporado ou no, qual seja aplicado. Ele também pode licenciar ou autorizar o uso de terceiros sobre o desenho em termos mutuamente acordados. O titular pode, ainda, vender o direito sobre o desenho industrial a qualquer pessoa.

Por quanto tempo dura a proteção? O prazo de proteção conforme as legislações de Desenhos Industriais é geralmente de cinco anos, com a possibilidade de posteriores renovações de até 15 anos, em muitos casos.

O que é uma patente?

Uma patente é um direito exclusivo em relação a um invento, que pode ser um produto ou um processo, que proporciona um novo e inventivo modo de fazer nalgo, ou oferece uma nova e inventiva solução técnica a um problema. Exemplos de patentes vão desde a lâmpada elétrica (patenteada por Edison e Swan) e o plástico (patenteado por Baekeland) às canetas esferográficas (patenteadas por Biro), aos microprocessadores (patenteados, dentro outros, pela Intel), ao telefone (patenteado por Bell) e aos CDs (patenteados por Russel)

Que tipos de inventos são protegidos?

Um invento deve, em geral, preencher às seguintes condições para ser protegido por uma patente:
* deve ser novo, ou seja, deve demonstrar algumas novas características que não sejam conhecidas no corpo dos conhecimentos existentes (chamado "estado da técnica") no seu campo técnico;

* não pode ser evidente ou envolver algo que possa ser deduzido por uma pessoa com conhecimento médio naquele campo técnico (atividade
inventiva);

* deve ter um uso prático ou capacidade de aplicação industrial;

* finalmente, o invento deve constituir o que se denomina "matéria patenteável" nos termos da lei aplicável. Em muitos países, teorias científicas, métodos matemáticos, variedades vegetais ou animais, descobertas de substâncias naturais, métodos comerciais ou métodos para tratamento médico (em oposição a produtos médicos) não são considerados matéria patenteável.

Que direitos confere a patente?

O titular de uma patente pode, em princípio, excluir terceiros de fabricar, utilizar, oferecer à venda, importar ou vender o invento sem o seu consentimento, no território coberto pela patente.

Mais ainda, o titular de uma patente pode dar permissão, ou licenciar, para terceiros utilizarem a patente em termos mutuamente acordados. O titular pode, também, vender os direitos sobre o invento a qualquer pessoa, que então se tornará o novo titular da patente.

Por que proteger inventos por patentes?
Patentes criam incentivos a indivíduos possibilitando que obtenham reconhecimento por sua criatividade e recompensa material por seus inventos com aproveitamento comercial. Esses incentivos estimulam a inovação, o que assegura que a qualidade da vida humana seja continuamente melhorada.

Um desenho industrial é o aspecto ornamental ou estético de um dispositivo. O desenho pode se constituir de estruturas tridimensionais, como a forma de um componente, ou estruturas bidimensionais, como modelos, linhas ou cores.
Por outro lado, titulares de patentes são obrigados, em troca da proteção patentaria, a revelar publicamente todas as informações quanto ao seu invento. Esse sempre crescente corpo de conhecimento público promove mais criatividade e inovação por parte de pesquisadores e inovadores futuros.

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