Thiaguinho perde disputa judicial envolvendo as marcas "Tardezinha" e "Tardizinha Gospel"
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chamou atenção para um tema importante no universo da propriedade industrial: os limites da exclusividade conferida pelo registro de uma marca.
Entenda a disputa
As empresas Paz & Bem Edições Musicais Ltda. e Tardezinha Produções e Eventos Ltda. alegaram que possuem direitos sobre a marca "Tardezinha", registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Segundo as autoras da ação, a utilização do nome "Tardizinha Gospel" em eventos poderia provocar associação indevida ou confusão entre os consumidores, especialmente pela proximidade entre as denominações e pela atuação no segmento de eventos e entretenimento.
A ação buscava, entre outros pedidos, impedir a utilização da expressão "Tardizinha Gospel" e obter indenização.
Por que a Justiça permitiu a coexistência?
Embora a marca "Tardezinha" possua registro no INPI, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que esse registro não garante, no caso analisado, exclusividade ampla sobre qualquer denominação semelhante.
Na avaliação do Tribunal, a expressão "tardezinha" apresenta baixo grau de distintividade, por estar associada a uma palavra de uso comum e frequentemente utilizada em referência a eventos realizados no período da tarde.
A decisão também considerou que a análise não deveria se limitar à semelhança entre as palavras "Tardezinha" e "Tardizinha". Foram observados outros elementos, como a identidade visual, a proposta dos eventos e o público ao qual cada projeto se destina.
Enquanto a "Tardezinha", ligada ao cantor Thiaguinho, possui uma proposta direcionada ao público em geral, a "Tardizinha Gospel" é voltada ao segmento cristão.
Diante dessas circunstâncias, o TJ-SP entendeu que não ficou caracterizado risco suficiente de confusão ou associação entre os eventos que justificasse impedir o uso da denominação "Tardizinha Gospel".
Isso não significa que Thiaguinho tenha perdido o registro da marca "Tardezinha". A decisão discutiu os limites da exclusividade decorrente desse registro e, especificamente nesse conflito, considerou possível a coexistência das denominações.
Ter uma marca registrada significa exclusividade absoluta?
O caso demonstra um ponto importante para empresários e titulares de marcas: o registro perante o INPI confere direitos ao titular, mas a extensão dessa proteção depende das características de cada marca e das circunstâncias do caso concreto.
Expressões consideradas comuns, evocativas ou com menor grau de distintividade podem enfrentar limitações quanto à extensão da exclusividade pretendida.
Por isso, em uma disputa envolvendo marcas semelhantes, não basta analisar apenas se os nomes possuem palavras ou sons parecidos.
Também podem ser relevantes fatores como:
- grau de distintividade da marca;
- elementos gráficos e visuais;
- produtos ou serviços identificados;
- segmento de atuação;
- público consumidor;
- possibilidade efetiva de confusão ou associação;
- existência de outras marcas semelhantes no mercado.
A disputa ainda não terminou
Apesar da decisão desfavorável, as empresas relacionadas ao cantor apresentaram novo recurso, buscando modificar o entendimento adotado pelo Tribunal.
Entre os argumentos apresentados está justamente a defesa de que o fato de uma expressão possuir menor força distintiva não elimina automaticamente os direitos decorrentes de um registro de marca regularmente concedido.
O caso, portanto, ainda poderá ter novos capítulos.
O que esse caso ensina sobre registro de marcas?
A disputa entre "Tardezinha" e "Tardizinha Gospel" reforça a importância de realizar uma análise criteriosa antes de solicitar o registro ou adotar uma nova marca.
Uma pesquisa prévia pode identificar marcas semelhantes, avaliar possíveis riscos de oposição ou conflito e auxiliar na escolha de uma denominação com maior capacidade de proteção.
Além disso, cada situação deve ser analisada individualmente, considerando não apenas o nome escolhido, mas também os produtos, serviços, mercado de atuação e demais elementos que compõem a identidade da marca.
Precisa registrar uma marca ou recebeu uma oposição no INPI?
A Solicite Marcas e Patentes atua no acompanhamento de pedidos de registro, pesquisas de viabilidade, oposições, manifestações e demais procedimentos relacionados à proteção de marcas perante o INPI.
Antes de investir na divulgação de um nome, é recomendável verificar se ele está disponível para registro e quais são os riscos envolvidos.