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O que são direitos de autor?

Os Direitos de Autor visam prover proteção aos autores (escritores, artistas, compositores musicais, etc.) nas suas criações. Essas criações são usualmente designadas como “obras”.

O que é coberto por direitos de autor?

Obras cobertas por direitos de autor incluem, exemplificativamente, obras literárias como romances, poemas e peças; obras de referência como enciclopédias e dicionários; bases de dados; jornais; artigos; filmes e programas de televisão; composições musicais; coreografias; obras artísticas como pinturas, gravuras, desenhos, fotografias e esculturas; obras de arquitetura; anúncios publicitários; mapas e desenhos técnicos. Os Direitos de Autor também protegem programas de computador.

Contudo, direitos de autor não cobrem idéias, mas apenas expressões concretas de idéias. Por exemplo, a idéia de captar uma fotografia de um pôr-dosol não é protegida por direitos de autor. Assim, qualquer um pode captar essa
foto. Mas uma foto específica de um pôr-do-sol realizada por um fotógrafo pode ser protegida por direitos de autor. Nesse caso, se alguém faz cópias da foto e começa a vendê-la sem o consentimento do fotógrafo, estará violando seus direitos de autor.

É necessário preencher alguma formalidade para se obter proteção jurídica?


A proteção aos direitos de autor é obtida automaticamente, independentemente de qualquer registro ou formalidade. Uma obra goza de proteção através de direitos de autor a partir do momento em que é criada. Entretanto, muitos países possuem sistemas nacionais de registros – opcionais – ou de depósitos de obras. Esses sistemas facilitam, por exemplo, a solução de disputas quanto à titularidade ou a autoria, transações financeiras,
cessões, licenças e transferências de direitos.

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Fontes: 1. Apostila: What is Intellectual Property. 2. Site da OMPI na Internet: About Intellectual Property
http://www.wipo.int/about-ip/en/copyright.html. 3. Curso DL 101 da Academia. 4. Adaptações por Victor
Nabhan.

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Que tipos de direitos são conferidos pelo sistema de direitos de autor?

Existem dois tipos de direitos conferidos pelo sistema de direitos de autor:
(a) direitos patrimoniais, que permitem ao titular obter retorno financeiro do uso e da exploração da obra; e
(b) direitos morais, que realçam o elo pessoal existente entre o autor e a
obra.

Quais são os direitos patrimoniais cobertos pelos direitos de autor?

Através dos direitos patrimoniais os criadores de uma obra podem utilizá-la como lhes for conveniente. Eles podem autorizar ou proibir os seguintes atos em relação à sua obra:

  • reprodução em várias formas, por exemplo, em uma publicação impressa, na gravação da obra em fitas-cassetes, em CDs ou DVDs, ou, ainda, no seu armazenamento na memória de computadores;
  • distribuição, por exemplo, através da venda ao público de cópias da obra;
  • interpretação e execução públicas, por exemplo, através da interpretação musical durante um concerto ou uma peça teatral;
  • radiofusão e comunicação ao público, via rádio, tv, cabo ou satélite;
  • tradução em outras línguas;
  • adaptação e criação de obras derivadas, por exemplo, através da conversão de uma novela ou de uma peça teatral em um roteiro para cinema.
    Recentes desenvolvimentos internacionais também permitem a proteção das obras no contexto da Internet. O Tratado da OMPI sobre Direitos de Autor (WCT), concluído em 1996, enfrenta os desafios trazidos pela tecnologia digital atual, assegurando que os titulares de direitos de autor sejam adequada e eficazmente protegidos quando suas obras são disseminadas através de novas tecnologias e de sistemas de comunicação como a Internet.

Que direitos integram os direitos morais de autor?

Através dos direitos morais, o autor pode pleitear:
(a) o direito de ser reconhecida a sua autoria sobre a obra. Isso é,
basicamente, o direito do criador de ter seu nome mencionado como autor,
em especial quando a obra é utilizada;
(b) o direito à manutenção da integridade da obra, ou seja, o direito de
rejeitar modificações na obra, ou, ainda, utilizações em contextos que
possam causar prejuízos à reputação ou à honra do autor.

Como são explorados os direitos patrimoniais?

Muitas obras criativas protegidas por direitos de autor requerem investimento financeiro e habilidades profissionais para sua produção ou posterior disseminação e distribuição em massa. Atividades como a edição, a gravação de fonogramas ou a produção cinematográfica são usualmente empreendidas por organizações empresariais especializadas, e não diretamente pelos autores. Usualmente, autores e criadores transferem seus direitos a essas empresas através de contratos, em troca de uma retribuição financeira. Esse pagamento pode se dar de diferentes formas, como quantias fixas ou royalties baseados em um percentual do faturamento gerado pela obra. Muitos autores não têm conhecimentos ou condições para administrar seus direitos de autor. Eles costumam recorrer a organizações de gestão coletiva ou a sociedades que proveem a seus membros os benefícios da organização administrativa, suporte jurídico especializado e eficiência na coleta, gestão e distribuição dos royalties. Esses royalties são obtidos da utilização em larga escala (nacional e internacional) da obra de algum dos seus membros, como em empresas de radiofusão, discotecas, restaurantes, bibliotecas, universidades e escolas.

Quanto tempo duram os direitos de autor?

Os direitos de autor têm uma limitação temporal: geralmente duram pelo período equivalente à vida do autor adicionado de 50 anos após sua morte. Essa regra, que é aplicada na maior parte dos países, foi estabelecida pela Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas. Após esse prazo, a obra entra em “domínio público”. A partir daí, qualquer indivíduo fica livr para usar a obra, sem necessitar de autorização específica do titular dos direitos de autor. Entretanto, a Convenção de Berna permite aos países signatários estabelecerem proteção por prazo mais longo. Para saber o prazo de proteção aplicável a uma obra em um país específico, recomenda-se a leitura da legislação nacional de direitos de autor desse país.

Até que ponto se pode utilizar obra de terceiro sem permissão para tal?

Os direitos de autor se submetem a limitações e exceções, em consideração de questões sociais, educacionais e relacionadas a políticas públicas. Tratados internacionais, bem como as legislações nacionais, permitem a livre utilização de partes limitadas de uma obra para alguns propósitos, como as coberturas jornalísticas, as citações compatíveis com as melhores práticas, ou, ainda, visando ilustrar o ensino. Esses casos de uso livre podem variar de país para país, sendo recomendável consultar a lei nacional do país, a fim de se apurar que vantagens podem ser obtidas dessa utilização.

Por que proteger direitos de autor?

Os direitos de autor contribuem para criatividade humana atribuindo incentivos aos criadores, sob a forma de reconhecimento e de justas retribuições econômicas. De acordo com esse sistema de direitos, assegura-se aos criadores que suas obras possam ser disseminadas sem o receio de cópias não autorizadas ou de pirataria. Isso, de outro lado, contribui para ampliar o acesso às obras e para aumentar o aproveitamento da cultura, do conhecimento e do entretenimento em todo o mundo.

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