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O que é uma marca?

Uma marca é um sinal usado para identificar certos bens e serviços como produzidos ou procedentes de uma específica pessoa ou empresa. Assim, ajuda a distinguir esses produtos e serviços de outros, similares, produzidos por terceiros. Por exemplo, “DELL” é uma marca que identifica produtos (computadores e acessórios). “CITYBANK” é uma marca que se refere a serviços (banco e serviços financeiros).

Que tipos de sinais podem ser usados como marcas?

Marcas podem consistir de uma palavra (por exemplo, “KODAK”) ou uma combinação de palavras (“COCA-COLA”), de letras e de abreviaturas (por exemplo, “EMI”, “MGM”, “AOL”, “BMW”, “IBM”), de numerais (por exemplo, “7/11”) e de nomes (por exemplo, “FORD” ou “DIOR”) ou de abreviaturas de nomes (por exemplo “YSL”, para Yves St-Laurent). Elas também podem consistir de desenhos (como o logo da Shell ou o desenho do pingüim da PENGUIN BOOKS), ou de sinais tridimensionais como a forma e a embalagem de produtos (por exemplo, a forma da garrafa da COCA-COLA ou da embalagem do chocolate TOBLERONE). Elas ainda podem consistir da combinação de cores ou de cores isoladas (por exemplo, a cor laranja utilizada pela companhia telefônica ORANGE). Mesmo sinais não visíveis, como uma música ou uma fragrância, podem constituir uma marca.

Em todos os casos, a marca precisa ser distintiva: precisa ser capaz de distinguir os produtos ou serviços com os quais é utilizada. Um nome meramente descritivo da natureza dos produtos ou serviços oferecidos pode não constituir uma marca válida. Por exemplo, “APPLE” pode servir como marca para identificar computadores, mas não para identificar maçãs, num país de língua inglesa. Entretanto, uma determinada marca pode não ser desde logo distintiva, mas pode adquirir caráter distintivo ou “significado secundário” através do longo e extenso uso.

Que tipos de marcas existem?

Existem diversas outras categorias de marcas além daquelas que identificam a fonte comercial de produtos e de serviços.

Marcas coletivas são marcas utilizadas para distinguir produtos ou serviços produzidos ou ofertados por membros de uma associação. Marcas 10 coletivas são utilizadas para identificar os serviços oferecidos pelos membros de uma organização (por exemplo, UAW, para United Auto Workers).

Marcas de Certificação são marcas utilizadas para distinguir bens ou serviços que cumprem com uma série de requisitos e que foram certificados como tal (por exemplo, o símbolo Woolmark, para mostrar que os produtos são fabricados com 100% de lã – wool em língua inglesa – e que cumprem com as especificações de qualidade estabelecidas pela Woolmark Company. Essa marca é registrada em 140 países e é licenciada para fabricantes que são capazes de atingir esse padrão de qualidade em 67 países).

Quais são as funções das marcas?

As marcas exercem diferentes funções. Dentre as principais, pode-se destacar:

  • Auxiliar os consumidores a identificar e a distinguir produtos e serviços;
  • Permitir às empresas diferenciarem seus produtos;
  • Ser um instrumento de marketing e a base para a construção da imagem e da reputação dos produtos ou serviços;
  • Permitir o seu licenciamento e constituir fonte direta de faturamento através da cobrança de royalties;
  • Ser um componente crucial dos ativos empresariais;
  • Estimular as empresas a investir na manutenção ou na melhora da qualidade dos seus produtos; e
  • Poder ser úteis para a obtenção de recursos financeiros.

Como é que uma marca pode ser protegida?

A forma mais comum e eficiente de se proteger uma marca é registrá-la. Marcas são direitos territoriais. Isso significa que elas necessitam ser registradas separadamente em cada país em que a proteção é desejada. Note que, se a marca não é protegida num determinado país, pode ser livremente utilizada por terceiros. Além disso, a proteção marcária é geralmente limitada a produtos ou serviços específicos (a menos que a marca em questão seja uma marca de alto renome ou notoriamente conhecida). Isso significa que a mesma marca pode ser utilizada por diferentes empresas, desde que para diferentes produtos ou serviços. Quase todos os países do mundo possuem um escritório de registro de marcas.

O registro, contudo, não é a única forma de se proteger uma marca: marcas não registradas também são protegidas em diversos países, mas através de proteções menos confiáveis.

Que tipo de proteção é assegurada por uma marca?

  • Ao titular de uma marca são assegurados os seguintes direitos exclusivos:
  • de usar a marca para identificar seus produtos ou serviços;
  • de impedir terceiros de usar e de promover a mesma marca ou marca similar para os mesmos ou similares produtos ou serviços;
  • de autorizar terceiros a usar a marca (por exemplo, através de contratos de franquia ou de licenciamento) em troca de pagamento.

Como é que uma marca é registrada?

Em primeiro lugar, um requerimento de registro de marca precisa ser preenchido no escritório de registro de marcas nacional ou regional. O pedido deve conter clara reprodução do sinal que se pretende registrar, incluindo todas as cores, formas ou atributos tridimensionais. O requerimento também deve conter uma lista dos bens ou serviços para os quais a marca será utilizada. O sinal precisa preencher algumas condições para ser protegido como uma marca:

  • precisa ser distintivo, de forma que os consumidores possam distinguí-lo identificando um produto particular, bem como das demais marcas que identificam outros produtos no mercado;
  • não deve ser enganoso, ou seja, não deve induzir os consumidores em erro quanto à natureza ou à qualidade do produto;
  • não deve ser contrário à moral ou à ordem pública;
  • não deve ser idêntico ou ser passível de confusão com uma marca existente. Isso pode ser verificado através de buscas e pesquisas no escritório nacional de marcas, ou pela oposição de terceiros que postulam direitos similares.

Durante quanto tempo uma marca registrada é protegida?

O período de proteção varia (geralmente equivale a 10 anos), podendo ser renovada indefinidamente através do pagamento das taxas respectivas

Qual é a extensão da proteção às marcas?

Quase todos os países do mundo registram e protegem as marcas. Cada escritório nacional ou regional mantém um registro de marcas que contém todas as informações quanto a todos os registros e renovações, facilitando, assim, buscas, pesquisas e a potencial oposição de terceiros. Os efeitos desse registro, contudo, são limitados ao país (ou, no caso de registros regionais, aos países) correspondente.

Para evitar a necessidade de se registrar separadamente em cada escritório nacional ou regional, a OMPI administra um sistema internacional de registro de marcas. Esse sistema é regulado por dois tratados, o Tratado de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e o Protocolo de Madri. Qualquer pessoa que tenha uma ligação (via nacionalidade, domicílio ou residência) com um país integrante de um desses tratados pode, com base num registro ou pedido de registro de marca no escritório de marcas desse país, obter um registro internacional que tenha efeito em diversos – ou até mesmo em todos – os países membros da União de Madri.

O que são marcas notoriamente conhecidas e como elas são protegidas?

Marcas notoriamente conhecidas são marcas que gozam de grande notoriedade no setor específico do público do país no qual a proteção é pretendida e gozam de proteção mais forte do que as demais marcas:

  • podem ser protegidas mesmo se não estão registradas naquele território; e
  • podem ser protegidas contra marcas similares com potencial de causar confusão mesmo em relação a produtos ou serviços diversos, enquanto que uma marca comum teria proteção limitada àquela mesma categoria de produtos ou serviços.

Por exemplo, analisemos uma marca como “MERCEDES BENZ”. Geralmente, a empresa titular da marca seria protegida contra utilizações não autorizadas da marca por terceiros unicamente em relação aos produtos para os quais a marca foi registrada. Contudo, como “MERCEDES BENZ” é uma marca notoriamente conhecida, também haveria proteção contra a utilização da marca em outros bens. Então, se outra empresa decidisse utilizar a marca em outros produtos como, por exemplo, roupa masculina, poderia ser impedida de o fazer pelo titular da marca notoriamente conhecida.

O que são nomes de domínio e como se relacionam com as marcas?

Nomes de domínios são endereços na Internet, usualmente utilizados para se localizar websites. Por exemplo, o nome de domínio “ompi.int” é utilizado para localizar o website da OMPI em www.ompi.int. Em algumas ocasiões os nomes de domínio podem ser constituidas, por de uma marca. Nesse caso, pode ocorrer que a pessoa que fez o registro tenha o feito de má-fé, eis que não é o titular da marca sob a qual o nome de domínio foi registrado. Essa atividade é muitas vezes referida como “cybersquatting” ou “ciber-ocupação”.

É importante saber que muitas legislações e diversas decisões de tribunais nacionais consideram infração a marca o seu registro por outra empresa ou pessoa como nome de domínio. Se isso ocorrer, a pessoa que escolheu a marca de terceiro como um nome de domínio poderá não apenas ter que transferir ou cancelar o nome de domínio, como também pagar indenizações ou pesadas multas.

Também pode lhe interessar saber que, se a marca da sua empresa está sendo utilizada como nome de domínio por outro indivíduo ou empresa, você pode impedir esse uso irregular dos direitos da sua empresa. Nesse caso, uma opção seria utilizar o procedimento on-line de solução de controvérsias da OMPI, presente em arbiter.wipo.int/domains. Esse site da OMPI inclui um modelo de reclamação, bem como uma relação dos milhares de casos envolvendo nomes de domínio decididos pela OMPI.

Por que proteger marcas?

A racionalidade básica da proteção às marcas – registradas ou não – é dupla. Em primeiro lugar, confere aos empreendedores uma alternativa contra práticas desleais de concorrentes, que pretendam causar confusão na mente dos consumidores, levando-os a acreditar que estariam adquirindo produtos ou serviços do legítimo titular da marca, quando, de fato, eles estão adquirindo uma imitação, que pode ser de qualidade bastante inferior. O legítimo titular poderia, então, sofrer perda potencial de consumidores, bem como prejudicar sua reputação.

A segunda racionalidade decorre da primeira, visando proteger os consumidores dessas práticas comerciais enganosas e desleais. Além desses dois argumentos, um terceiro vem ganhando cada vez maior relevância. Muitas vezes a marca é o único ativo contabilizado que representa os investimentos realizados na construção da imagem dos produtos e da empresa. Quando, por exemplo, uma empresa é vendida, ou quando ocorre fusão entre empresas, a avaliação das marcas se torna uma questão importante. O valor de mercado das empresas pode depender essencialmente do valor de suas marcas.

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