Patentes

Uma das formas mais antigas de proteção são as patentes, ela tem a finalidade
de incentivar o desenvolvimento tecnológico, econômico e social por
meio de uma recompensa da criatividade intelectual.

Uma invenção deve estar revestida das seguintes características:
- ser nova (novidade);
- envolver uma atividade inventiva,
- ser suscetível de aplicação industrial (aplicabilidade).

Um modelo de utilidade deve estar revestido das seguintes características:
- ser novo (novidade);
- envolver um ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação;
- ser suscetível de aplicação industrial (aplicabilidade).

Em resumo, a patente constitui um acordo entre o poder público e o inventor. Ao conceder proteção por um tempo determinado, as autoridades garantem uma remuneração para o inventor. Depois da expiração do prazo de vigência, que geralmente é de 20 anos depois da data do depósito do pedido de patente, a invenção pode ser utilizada por qualquer
pessoa.